Chamamento Público – Lei Aldir Blanc

A Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí - SP torna público o Chamamento Público para Cadastramento de Espaços e Projetos Culturais, de acordo com a Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

São 2 (dois) Editais de cadastramento, sendo um para Espaços Culturais do município que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, conforme Art. 2º, inciso II da Lei e outro para Projetos Culturais, conforme Art. 2º, inciso III da Lei.

O período do Cadastramento nos Editais é de: PRAZO PRORROGADO ATÉ O DIA 2 DE OUTUBRO DE 2020.

Para se inscrever, é necessário:

O Edital de Cadastramento de Espaços Culturais pela Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural nº 14.017/20 está aberto para receber inscrição de interessados que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Lei.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: PRAZO PRORROGADO ATÉ O DIA 2 DE OUTUBRO DE 2020
(Não serão aceitos cadastros após essa data)

Para se inscrever no Edital de Cadastramento de Espaços Culturais via Lei Aldir Blanc é necessário:

  • Ter conhecimento prévio da referida Lei;
  • Estar cadastrado no Mapeamento Cultural de São Bento do Sapucaí;
  • Ser morador do município de São Bento do Sapucaí há, no mínimo, 3 anos;
  • Ter atuado em sua área cultural nos últimos 24 meses (2 anos);
  • Ter as atividades culturais da empresa interrompidas por força da Pandemia de COVID-19;
  • Não ser vinculado a Administração Pública de qualquer esfera; não ser uma Fundação, Instituto e Instituição criada ou mantida por grupos de empresas; não ser um teatro ou casa de espetáculo de diversão com financiamento exclusivo de grupos empresariais; não ser um Espaço gerido pelos serviços sociais do Sistema S.

Sobre o Cadastro para Espaços Culturais:

  • Todas as perguntas devem ser respondidas e todas as documentações solicitadas devem ser anexadas da forma correta para que seu cadastro seja aceito;
  • A veracidade das informações é de responsabilidade exclusiva do proponente, ficando a Diretoria de Cultura e Eventos e a Prefeitura Municipal isentas de qualquer culpabilidade;
  • O espaço Cultural tem ciência de que apresentará prestação de contas posterior, além de realizar contrapartida ao município, conforme determinações da Lei Aldir Blanc;
  • O Cadastro será avaliado pela Comissão Julgadora de Projetos de acordo com cada resposta. Algumas perguntas possuem pontuação e terão maior valor na análise geral;
  • A Comissão tem autonomia na análise dos cadastros, podendo solicitar acréscimo de informações do proponente.

Em caso de dúvida, entre em contato com a Diretoria de Cultura e Eventos pelo e-mail: cultura@saboentodosapucai.sp.gov.br

FAÇA O CADASTRO AQUI

O Edital de Cadastramento de Projetos Culturais pela Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural nº 14.017/20 está aberto para receber inscrição de interessados que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Lei e por este Edital.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: PRAZO PRORROGADO ATÉ O DIA 2 DE OUTUBRO DE 2020
(Não serão aceitos cadastros após essa data)

Para se inscrever no Edital de Cadastramento de Projetos Culturais via Lei Aldir Blanc é necessário:

  • Ter conhecimento prévio da referida Lei;
  • Estar cadastrado no Mapeamento Cultural de São Bento do Sapucaí;
  • Ser morador do município de São Bento do Sapucaí há, no mínimo, 3 anos;
  • Ter atuado em sua área cultural nos últimos 2 anos;
  • Ter as atividades culturais interrompidas por força da Pandemia de COVID-19;
  • Ter projeto relevante para a cultura local durante o momento de Pandemia.

Sobre o Cadastro para Projetos Culturais:

  • Todas as perguntas devem ser respondidas e todas as documentações solicitadas devem ser enviada em arquivo único, impresso, na Diretoria de Cultura e Eventos para que seu cadastro seja aceito;
  • Para enrega da documentação, é necessário agendamento prévio pelo telefone (12) 3971-1255;
  • A veracidade das informações é de responsabilidade exclusiva do proponente, ficando a Diretoria de Cultura e Eventos e a Prefeitura Municipal isentas de qualquer culpabilidade;
  • O Cadastro será avaliado pela Comissão Julgadora de Projetos de acordo com cada resposta, conforme critérios do Edital;
  • A Comissão tem autonomia na análise dos cadastros, podendo solicitar acréscimo de informações do proponente.

Em caso de dúvida, entre em contato com a Diretoria de Cultura e Eventos pelo e-mail: cultura@saboentodosapucai.sp.gov.br

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