(12) 3971-6110

Secretaria de Assuntos Jurídicos

A Secretaria de Assuntos Jurídicos tem por responsabilidade as ações referentes à assessoria na defesa dos interesses do município, em todos os juízos e instâncias, orientação à legalidade das desapropriações, doações, organizações administrativas e processos de licitação, participação de inquéritos, administrativos e disciplinares dando-lhes a orientação jurídica conveniente, pronunciando-se através de parecer sobre toda matéria jurídica que lhe for submetida pelo Chefe do Executivo e demais Departamentos da Prefeitura Municipal.
Telefone: (12) 3971 – 6110
E-mail: juridico@saobentodosapucai.sp.gov.br
Endereço: Paço Municipal Professor Miguel Reale – Av. Sebastião de Mello Mendes, 511, Jardim Santa Terezinha.
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta, das 08h às 17h.

José Benedito Pinho – Secretário

jose-benedito-pinhoDoutor José Benedito Pinho, nascido em 1960, natural de São Bento do Sapucaí. Pai de Augusto e Analice. Advogado desde 1983. Foi vereador na legislatura 1989/1992. Assessorou juridicamente a Câmara Municipal de Monteiro Lobato, e foi advogado das Prefeituras de São Bento do Sapucaí, Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e Monteiro Lobato. Assumiu em 2016, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Estância Turística São Bento do Sapucaí, e continua no comando da pasta na gestão “Trabalhando para todos”.

Roberta Kandas Meiroz Grilo – Procuradora

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